Recurso. Extraordinário. Inadmissibilidade. Erro médico. Ação de Indenização. Matéria fática. Aplicação da Súmula 279.

Agravo regimental não provido - Não cabe recurso extraordinário que tenha por objeto reexame de provas.

Empresa tem de indenizar por compra feita por estelionatário.

"A esperteza do estelionatário não pode servir de oportunismo e tornar-se fonte de renda para o reclamante e infortúnio para a vítima, que já amargou prejuízos quando entregou bens de seu patrimônio sem por eles receber um vintém."

Juiz só pode determinar penhora online se parte pede

Defeito em produto e inércia na solução geram dano moral

Equiparação salarial não é devida em caso de substituição

Testemunha confirma violação de direitos de empregada

Juiz manda Unimed manter internação de segurada

Atividade de caça-níquel deve cessar por falta de lei que a autorize

Juiz determina exclusão de página do Orkut que ofende cidadã

JT considera depósito recursal efetuado por empresa diversa

TJ acolhe recurso de consumidor e garante aplicação do CDC

TJMT nega recurso a lan house

C&A e banco condenados a indenizar cliente

Empresa deve cuidar da higiene do local de refeição de seus empregados

Justiça do Trabalho rescinde contrato de Nilmar com Corinthians e MSI

Supremo julga primeiro recurso extraordinário eletronicamente

Bens integrados ao cotidiano familiar são impenhoráveis

Indenização a cliente que teve bem recolhido indevidamente

Constitucional e tributário. Programa de Integração Social - PIS. Alteração na base de cálculo. Lei ordinária. Agravo regimental desprovido.

Micro empresa tem direito a dupla visita antes de ser multada por fiscalização trabalhista